Provisoriamente, Petrus tem que engolir ‘Putos’
Com Migalhas
Fotos The Good Stuff
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendeu a execução provisória movida pela Petrus, que exigia a destruição do estoque de vinhos “Putos” antes do julgamento final do caso.
A juíza de primeiro grau também anulou uma operação de busca e apreensão realizada pela Receita Federal na sede da importadora Porto a Porto, onde se encontrava o estoque dos vinhos.
Entenda o Caso
A disputa judicial começou em dezembro de 2024, quando a marca francesa “Petrus” processou as importadoras brasileiras Porto a Porto e Casa Flora, responsáveis pela comercialização dos vinhos “Putos”, alegando violação de marca. A Justiça de São Paulo condenou as importadoras, determinando que elas parassem de vender os vinhos.
A “Petrus” então iniciou a execução provisória da sentença, com aplicação de multa e medidas restritivas contra as empresas. No entanto, o TJ/SP suspendeu a ordem de destruição do estoque e extinguiu o cumprimento provisório da sentença.
Busca e Apreensão
No dia 31 de janeiro, a Receita Federal e a Polícia Federal realizaram uma busca e apreensão do estoque de vinhos “Putos” na sede da Porto a Porto. A juíza do caso, no entanto, anulou a ação, esclarecendo que não havia autorização judicial para a apreensão e que a Receita Federal só poderia reter produtos em fase de importação, não os estoques já internalizados no país.
Reclamação no STF
A Casa Flora, uma das importadoras, apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TJ/SP. A empresa alega que o nome “Putos” não configura violação de marca, argumentando que se trata de uma paródia humorística e que a decisão do TJ/SP cerceia a liberdade de expressão.
O ministro André Mendonça, do STF, é o relator da reclamação e já solicitou informações ao presidente do TJ/SP, além de parecer do Ministério Público e manifestação das partes envolvidas. A decisão do ministro Mendonça é aguardada.
Os advogados Faissal Yunes Junior e Ricardo Sayeg atuam no caso em defesa das importadoras dos vinhos “Putos”.
