O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu na última sexta-feira (7) o seminário “Direito Social ao Trabalho: Desafios Enfrentados pela População em Situação de Rua”. O evento, realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça com transmissão pela plataforma Teams, teve como foco a reflexão sobre as barreiras que impedem o acesso a oportunidades de trabalho digno por essa parcela da população.
Objetivo e Contexto
O encontro buscou estimular a reflexão sobre as causas estruturais, sociais e econômicas que criam obstáculos para a população em situação de rua, além de fomentar a construção de estratégias intersetoriais que garantam o acesso a empregos. O objetivo central é contribuir para a redução das desigualdades e a promoção da justiça social.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) do MPES, Karla Sandoval, enfatizou a importância do diálogo para a efetividade das políticas públicas.
“Garantir o direito ao trabalho não é um ato de caridade, é um ato de justiça. E a justiça, como sabemos, só cumpre seu papel quando é capaz de incluir, transformar e libertar”, afirmou Karla Sandoval.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, destacou a relevância do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público (GNA-Social), que prioriza a defesa dos direitos fundamentais.
Mesa de Honra e Debates
A solenidade de abertura contou com a participação de figuras-chave na defesa de direitos sociais.
Em sua participação, Bruno Donato, representante do Movimento Pop-Rua, levantou a necessidade de reconhecer como trabalho formal ocupações frequentemente desvalorizadas e de criar oportunidades de emprego adaptadas à realidade das pessoas em situação de rua.
Palestras e Painéis
O seminário ofereceu uma programação robusta com especialistas.
Alexandra Beurlen, Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo MP Comunitário do Ministério Público de Alagoas, ministrou a palestra sobre “A Atuação dos Órgãos de Justiça na Garantia do Direito ao Trabalho para a População em Situação de Rua”, abordando temas como estigmatização e as dificuldades enfrentadas.
O painel “Além do Emprego: O Significado do Trabalho para a População em Situação de Rua” contou com a participação de Joana Darc Bazílio da Cruz (Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional) e Poliana de Souza Dias (Central dos Trabalhadores do Povo da Rua). O debate ressaltou a importância da criação de vínculos e a noção de dignidade atrelada ao trabalho.
Sandra Mara Pereira, especialista em Políticas Públicas do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), apresentou a palestra “Direito ao Trabalho e População em Situação de Rua: Evidências, Desafios e Caminhos para a Ação Pública”.
O encerramento do evento contou com um debate mediado pela Promotora de Justiça do MPES Graziela Argenta Zaneti, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO).
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