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- Mundo Jurídico
Os casos históricos não são apenas relíquias do passado, mas sim forças vivas que continuam a moldar a forma como a justiça é administrada hoje. Conheça quatro casos seculares de tribunais muito semelhantes aos da atualidade.
O TST manteve a condenação de uma concessionária ao pagamento de pensão e indenização à viúva de um eletricista assassinado ao cortar a energia em área dominada por facção criminosa. O tribunal reconheceu que a morte decorreu diretamente da atividade de risco exercida pelo trabalhador.
A Corregedoria Geral da Justiça do ES determinou a suspensão da taxa extra de 50% cobrada por cartórios em atos de "evidente complexidade". A decisão atendeu a um requerimento da 19ª Subseção da OAB-ES, que questionou a legalidade da cobrança.