A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) deu início a uma ação inédita de avaliação dos cursos de Direito em funcionamento no Estado. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino jurídico, levando em consideração critérios técnicos, como o desempenho das instituições no Exame de Ordem Unificado (EOU) e dados públicos relacionados ao selo “OAB Recomenda”.
As instituições participantes foram selecionadas com base no desempenho no Exame de Ordem Unificado de 2025 e em indicadores públicos vinculados ao selo “OAB Recomenda”. Segundo a OAB-ES, os relatórios finais resultantes da avaliação serão encaminhados exclusivamente ao Conselho Federal da OAB, responsável pela análise junto ao Ministério da Educação (MEC).
O processo de avaliação será realizado em três etapas. Na primeira fase, as instituições serão convidadas a encaminhar informações e documentos referentes a aspectos essenciais da formação acadêmica, como corpo docente, infraestrutura, Núcleos de Prática Jurídica, entre outros elementos relevantes para a formação dos estudantes.
Na segunda etapa, o material será analisado pela Comissão de Ensino Jurídico, em conjunto com a diretoria da OAB-ES. Nessa fase, poderão ocorrer reuniões técnicas e visitas presenciais às instituições, sempre com caráter institucional, colaborativo e baseado no diálogo.
Ao final do processo, será elaborado um relatório individualizado para cada instituição avaliada, assegurando o direito de manifestação sobre os apontamentos realizados. As conclusões serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, contribuindo para o debate nacional sobre o ensino jurídico, em articulação com o MEC, além de servir como parâmetro para a avaliação do selo “OAB Recomenda”.
Contribuição
O presidente em exercício da OAB-ES e professor universitário, José Antônio Merçon Júnior, destaca o caráter construtivo da iniciativa. Segundo ele, a ação nasce da vivência cotidiana nas salas de aula e do conhecimento dos desafios enfrentados pelas instituições, com o propósito de somar esforços, apresentar soluções e fortalecer o ensino jurídico no Espírito Santo.
Para a presidente da OAB-ES, Érica Neves, a proposta reafirma o compromisso institucional da Ordem com a formação acadêmica de qualidade e com o futuro da advocacia. Ela ressalta que a OAB tem o dever de colaborar para o aprimoramento do ensino jurídico, atuando de forma conjunta com as faculdades, a partir de critérios técnicos e cooperativos, sempre com foco na formação ética e técnica dos futuros profissionais e no interesse da sociedade.
A presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Alessandra Lemos de Miranda Siqueira Albuquerque, destaca que a iniciativa surge em resposta ao crescimento acelerado dos cursos de Direito e à necessidade de avaliar, com responsabilidade, a qualidade do ensino ofertado. Para ela, o projeto reforça o compromisso da OAB-ES com o diálogo, a cooperação e a busca contínua por melhorias na formação dos futuros profissionais do Direito.
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